Certificação Digital
Sua tradução em qualquer lugar, sempre
O que é?
É uma forma de assinar documentos, usando um Certificado Digital ICP-Brasil.
Tem validade?
Sim. A validade igual à de uma assinatura convencional, e dispensa reconhecimento em cartório.
Como acesso o meu documento?
Você pode acessar seu documento assinado digitalmente de onde quiser, no navegador de qualquer dispositivo. Use quantas vezes for preciso.
E a Apostille?
“Esses problemas [de verificação de assinatura] não ocorrem com os documentos públicos (...) que trazem assinatura eletrônica. A origem desses documentos sempre pode ser verificada de forma fácil e confiável com base no certificado digital.”
--Manual da Apostila, Convenção de Haia
"Art. 14. O documento eletrônico apresentado à autoridade apostilante ou por ela expedido poderá ser apostilado independentemente de impressão em papel, desde que esteja emitido em formato compatível para upload no sistema do CNJ e assinado mediante certificado digital, segundo a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP) [...]" --Provimento CNJ nº 62
Garantias Legais
Validade jurídica
Garantia de reconhecimento
legal pela ICP-Brasil
(MP 2.200-2).
Autenticidade
Garantia da
identidade de quem assinou o documento digitalmente.